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MP realiza audiência sobre atendimento de pacientes egressos de internações psiquiátricas



O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realizou, na manhã desta quinta-feira (21/03), uma audiência sobre o atendimento de pacientes egressos de internações psiquiátricas nos serviços dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O evento aconteceu na sala de audiências das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública e contou com a presença de representantes da Célula de Saúde Mental, do Hospital São Vicente e do Hospital de Saúde Mental de Messejana.

Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, há uma demanda grande de pacientes que procuram o MPCE após alta hospitalar por não conseguirem atendimento para obtenção do respectivo medicamento de uso contínuo. Assim, a promotora propôs a criação de um fluxo de atendimento para estes pacientes a fim de que, ao receberem alta hospitalar, sejam atendidos com rapidez nos CAPS, evitando assim que eles fiquem sem medicação e voltem a serem internados.

Durante a audiência, a Célula de Saúde Mental (CESM) se comprometeu a criar um e-mail para receber as datas das altas psiquiátricas hospitalares do Hospital São Vicente, do Nosso Lar e do Hospital Mental de Messejana. Essa relação de pacientes deve ser compartilhada com as Secretarias Executivas Regionais e os CAPS. Outro compromisso assumido pela CESM foi a garantia do tratamento adequado, já sendo feito o plano terapêutico singular logo no primeiro atendimento desses pacientes.

Por sua vez, os hospitais enviarão, duas vezes ao dia, a lista de pacientes de alta, constando o contato da família, caso disponível. Dessa forma, os pacientes deverão receber alta com encaminhamento para a regional do bairro onde mora, bem como laudo médico, receita médica e atestado médico, se necessário. Além disso, eles devem estar cientes de que, ao receberem alta, têm que comparecer em dois dias úteis ao CAPS indicado pelo hospital.

A Célula de Saúde Mental se compromete, ainda, a agendar o atendimento dos pacientes do Hospital São Vicente e Nosso Lar em dois dias úteis e, no caso do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, em 15 dias, considerando que os egressos dessa instituição saem com medicação suficiente para um mês.

No caso de pacientes em situação de rua, os hospitais deverão informar essa especificidade, constando no e-mail, inclusive, a região na qual essa pessoa se fixa normalmente. A CESM se comprometeu a encaminhá-lo, em dois dias úteis, primeiramente para o CAPS AD Centro ou para um dos outros seis CAPS AD, sendo os pacientes informados disso no momento da alta. Eles não receberão o remédio, sendo orientados a retornar para tomar a medicação supervisionada no próprio CAPS.

Esse fluxo será aplicado somente aos residentes em Fortaleza e começará a vigorar a partir de 26 de março, data em que os hospitais deverão começar o envio dos e-mails à CESM, a qual passará a programar todos os atendimentos.

A fim de verificar se o fluxo criado está sendo corretamente seguido, o MPCE agendou nova audiência para 25 de junho de 2019. No caso de descumprimento dos encaminhamentos da audiência, a Promotoria determinou que os hospitais encaminhem os pacientes ao MPCE para adoção das providências cabíveis.














COM MPCE

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