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Líderes decidem incluir na pauta proposta que obriga governo a liberar emendas de bancadas



Os líderes partidários decidiram incluir na pauta do Plenário da Câmara a proposta que obriga a União a executar as emendas de bancada ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior (PEC 2/15).

O assunto veio à tona em uma semana em que se debate a relação entre o Executivo e o Legislativo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, trocaram críticas sobre a construção de consenso sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19) e a articulação política da nova gestão.

Nesta terça-feira (26), Maia argumentou que a PEC 2/15 reafirma as atribuições do Legislativo e negou que o texto seja uma retaliação ao Planalto. Segundo ele, não haverá impacto orçamentário com a aprovação da proposta.

“A peça orçamentária é do Legislativo, não do Executivo. E a PEC já está para ser votada há alguns anos. Os líderes pediram para votar, teve o apoio de todos os líderes, inclusive do PSL, restabelecendo as prerrogativas do Parlamento. Não se trata de retaliação contra ninguém”, declarou o presidente da Câmara.

Autonomia

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também ressaltou que a PEC 2/15 reforça a autonomia do Congresso. “Isso é a afirmação da autonomia do Parlamento em relação ao Executivo, ao tornar as emendas de bancada e os orçamentos de investimento como impositivos”, comentou.

O líder do Podemos, José Nelto (GO), foi outro deputado a confirmar a inclusão do tema na agenda de votações.

As emendas de bancada são aquelas apresentadas por deputados e senadores de cada estado e têm como objeto ações específicas da respectiva unidade da Federação.

Atualmente, já são impositivas metade das emendas individuais dos parlamentares, que deverão ser aplicadas exclusivamente em saúde. O gasto está sujeito ainda ao teto dos gastos aprovado em 2016.










COM AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS

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