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Impasse e contratempos: semana chega ao fim sem avanço do Governo na reforma previdenciária



O Governo Federal não conseguiu, nesta semana, avançar nas articulações para ampliar a base de apoio ao projeto de reforma da Previdência Social. Um dos impasses é sobre a definição do nome do relator da PEC 06, que trata das mudanças nas regras para aposentadorias e pensões. 

O bloco denominado “centrão” não quer indicar o relator e quer deixar a responsabilidade com um dos 55 integrantes da bancada do PSL, sigla do presidente Jair Bolsonaro. A missão é considerada espinhosa e poucos querem arcar com o desgaste e o ônus de assinar uma reforma considerada necessária na área fiscal, mas ruim no campo político e eleitoral.

Os contratempos fragilizam os aliados do Palácio do Planalto e, nesse momento, dos 308 votos necessários à aprovação da reforma previdenciária, o Governo conta com menos de 200 parlamentares. O apoio só será oficializado e exposto no Plenário da Câmara dos Deputados desde que o Governo ceda em muitos pontos da reforma.

Outro aspecto que pesa no caminho do Palácio do Planalto: líderes de bancadas, que se queixam da falta de diálogo entre Governo e Legislativo, impõem mudanças no projeto original da reforma previdenciária, como, por exemplo, a supressão da elevação da idade para os trabalhadores rurais se aposentarem e exclusão da proposta de redução no valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

As queixas expõem insatisfação, ainda, com o projeto da reforma previdenciária dos militares que, com a reestruturação da carreira nas Forças Armadas, permite reajuste de remuneração – uma medida considerada privilégio uma vez que os servidores públicos civis não terão bônus com a PEC, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

A semana que está terminando é marcada, também, pelos primeiros protestos nas ruas de lideranças sindicais, trabalhadores rurais e entidades que congregam servidores públicos municipais. A voz das ruas acaba por aumentar a pressão sobre os deputados federais. As pressões ganham as redes sociais e os inibem de declarar voto ao projeto enviado ao Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto.

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) elegeu nesta sexta-feira (22), como Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, e comandou protestos em, pelo menos, 52 cidades do Interior e da Grande Fortaleza. As manifestações se estenderam a cidades de outros estados brasileiros.













Fonte: Ceará Agora

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