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Vara para julgar crimes de facções criminosas é instalada no fórum de Fortaleza


O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugurou nesta quarta (12) a Vara de Delitos de Organizações Criminosas no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A unidade, que será presidida por três juízes, começa a funcionar nesta quarta na capital, mas terá jurisdição em todo Ceará.

A instalação e critérios de funcionamento foram aprovadas na última quinta-feira (6) pelo Pleno do TJCE. Com a inauguração, a Comarca de Fortaleza passa a ter 125 varas, distribuídas em 15 especialidades. Ao todo, são 20 Juizados Especiais Cíveis, 4 Criminais, 1 Juizado da Mulher, além das Turmas Recursais.

De acordo com o TJCE, a Vara Organizações Criminosas receberá os inquéritos policiais em andamento acerca de crimes envolvendo facções.

Medidas cautelares de natureza criminal, como pedidos de interceptação telefônica, buscas e apreensões e prisões, além das ações penais cuja instrução não tenha sido encerrada, também serão redistribuídos na unidade.














Fonte: G1 - CE

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