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Governo Temer quer reduzir prazos para leiloar aeroportos e ferrovia ainda neste ano


A pouco mais de três meses para o fim do mandato do presidente Michel Temer (MDB), o governo quer alterar prazos para realizar, ainda neste ano, mais três leilões, incluindo 12 aeroportos, a ferrovia Norte-Sul e três terminais portuários.

Para isso, o Governo Federal quer reduzir de 100 para 45 dias o intervalo entre a publicação dos editais e a realização da licitação. O próprio Temer havia elevado o prazo para 100 dias para dar mais segurança aos investidores. Agora, o Planalto quer fazer o caminho inverso.

A ideia é defendida pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e por técnicos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Já o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, e sua equipe técnica defendem que os certames só ocorram em 2019. O argumento é que como não haverá tempo hábil para assinar os contratos, o presidente eleito pode cancelar tudo. Segundo técnicos, não vale a pena fazer os leilões apenas para mostrar que está entregando os projetos.

Os defensores da realização dos leilões ainda este ano argumentam que quanto mais o governo avançar nas etapas, maior será o ônus político caso o novo presidente decida anular as concessões. O martelo será batido na próxima semana, quando haverá uma reunião dos integrantes do PPI.

O prazo de 100 dias foi uma principais mudanças no plano de concessões do atual governo. Foi defendido enfaticamente pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, um dos responsáveis pela criação do PPI. A explicação era que os investidores interessados acabavam desistindo porque em 45 dias não conseguiam contratar estudos, analisar os projetos, para fazer um lance. Também fez parte do cálculo as fases que o Executivo precisa vencer para licitar um ativo, como consulta pública pelo órgão regulador e aprovação do TCU.

Temer também está sendo aconselhado por auxiliares a assinar a renovação antecipada das concessões das ferrovias, da Malha Paulista (Rumo) e das Estradas de Ferro Carajás e Vitória-Minas, em poder da Vale, em troca de novos investimentos. Governadores e o Ministério Público têm se posicionado contra a medida. Mas, neste caso, não é necessário cumprir prazo, apenas obter o aval do TCU. Os estudos da Rumo devem ser encaminhados ao Tribunal nos próximos dias. Já em relação às concessões da Vale, o processo ainda está na fase de consulta pública pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Já com editais lançados, o governo deve realizar este ano a licitação da loteria Raspadinha da Caixa (Lotex), no dia 29 de novembro, e a concessão da Rodovia de Integração do Sul (BR 101/290/386/448), em 1º de novembro.












Fonte: O Globo

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