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Ex-prefeita cearense que já foi presa duas vezes é denunciada pelo Ministério Público



O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou, nesta quarta-feira, 4, a ex-prefeita de São Luís do Curu, Marinez Rodrigues de Oliveira, por omissão e atraso na entrega de documentos exigidos pelo órgão. As informações solicitadas se referiam à investigação de suspeitas de irregularidade apontados por participantes de processo licitatório. A licitação visava contratar empresa para construir 15 casas populares para controle de Doença de Chagas na zona rural de São Luís do Curu. O fato ocorreu nos anos de 2006 a 2008, durante a sua gestão como prefeita. Marinez já chegou a ser presa duas vezes. 

De acordo com o titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís do Curu, Antônio Forte, a ex-prefeita pediu prorrogação do prazo para preparar e organizar as cópias solicitadas, devido ao grande número de documentos exigidos. Segundo ele, este e outros pedidos foram aceitos pelo MPCE, mas apenas parte da documentação foi encaminhada após pelo menos quatro requisições descumpridas. 

O promotor requereu a condenação da ex-prefeita com pena de reclusão de um a três anos mais multa de 10 a 1.000 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), referente a “quem recusa, retarda ou omite dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público". Cada ORTN equivale a cerca de R$ 6,5. 

Histórico

A ex-prefeita já respondia por casos de improbidade administrativa referentes também aos anos de seu mandato como Secretária de Ação Social em 1999. Na época, foi denunciada por realizar doações sem documento comprobatório das mesmas, além de não fornecer notas fiscais de despesas do município referentes à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e outros credores.

Em 2012 foi decidido pelo TJCE a suspensão dos direitos políticos da ex-prefeita por quatro anos, após julgamento de liminar da Justiça do Trabalho que solicitava o pagamento dos funcionários do Conselho Tutelar no ano de 2008, ordem descumprida pela então prefeita. Novamente em 2014 teve os seus direitos políticos suspensos por quatro anos por realizar contratos sem licitação, ação referente ao ano de 2007. A ex-prefeita também foi presa duas vezes durante a sua gestão por incidentes administrativos, nos anos de 2006 e 2007.
















Fonte: O Povo

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