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Projeto que cria um Sistema Único de Segurança Pública é aprovado em Comissão do Senado



A proposta que cria o Sistema Único de Segurança Pública foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PLC 19/2018 agora segue para o Plenário do Senado. Os senadores concordaram com o fato de o projeto ter o mérito de integrar os órgãos de segurança e permitir uma atuação conjunta num patamar inexistente hoje no país. Apesar desse consenso, houve questionamentos de oposicionistas sobre a situação das crianças e jovens em conflito com a lei.

Além de instituir o Susp, o projeto cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista para durar 10 anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade.

O Senador Antonio Anastasia, relator do projeto, apontou o que seriam as maiores virtudes do projeto, como a participação de todos os entes federados, inclusive dos municípios; a valorização dos profissionais de segurança; os mecanismos de controle social com a participação popular; a integração dos órgãos de segurança e de inteligência.
















Fonte: Agência Senado

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