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MP pede afastamento de superintendente do Detran por instalação de "tartarugas" em rodovias



O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu o afastamento imediato do superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), Igor Vasconcelos Ponte, por improbidade administrativa no último dia 15. Ação civil pública questiona a instalação de tachões refletivos - conhecidos popularmente como tartarugas – em estradas do Ceará. 

Segundo o Detran, pelo menos seis municípios cearenses têm redutores físicos de velocidade: Coreaú, Quixadá, Campos Sales, Iguatu, Uruoca e Trairi. Devido ao risco de provocar danos ao pavimento e veículos, a sinalização não pode ser instalada transversalmente às rodovias, conforme determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

No entanto, o Detran afirma que o dispositivo é uma “medida de segurança adotada em casos de extrema necessidade” e que ajuda a “reduzir em até 80% os riscos de acidentes fatais, objetivo central da Constituição Federal e do CTB”, informou por meio de nota. 

A decisão do titular da 5ª Promotoria de Justiça de Sobral, Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos, prevê a retirada de tachas, tachões e proíbe a instalação de qualquer outro dispositivo similar transversalmente às rodovias. Além disso, pede a suspensão de licitações com esta finalidade.

O entendimento do órgão é que o recurso destinado à implementação da sinalização é um “gasto ilegal de dinheiro público” e o ato uma violação dos princípios administrativos. Em nota, o Detran-CE informou que “suspenderá a utilização de novos dispositivos e reiterará a proposta de aprofundamento das discussões técnicas junto ao MPCE, para esclarecer e alcançar entendimentos e ações tecnicamente pacificadas a respeito do tema". 

Confira nota do Detran na íntegra:

Sobre o pedido da 5ª Promotoria de Justiça de Sobral, a respeito da não utilização de tachões de forma transversal em rodovias estaduais, o Detran informa que:

O excesso de velocidade é uma das principais causas de acidente de trânsito, inclusive estando como ponto central do Plano Global da Década de Ações pela Segurança Viária lançado pela ONU.

A utilização de redutores físicos de velocidade, medida utilizada por órgãos de trânsito em casos de extrema necessidade e apenas quando outras medidas se mostram ineficazes, demonstra a redução de até 80% dos acidentes fatais, preservando a vida, objetivo maior e central da Constituição Federal e do Código de Trânsito Brasileiro.

Destaque-se que, de 2014 a 2017, o Estado do Ceará registrou a diminuição em 30% das vítimas fatais em rodovias, bem reduziu em 19% o número de feridos, representando uma economia de R$ 353 milhões para sociedade cearense com acidentes de trânsito, conforme metodologia definida pelo IPEA.

Em face da demanda apresentada e uma vez judicializada a matéria, o Detran-Ce suspenderá a utilização de novos dispositivos físicos de redução de velocidade, bem como reiterará a proposta de aprofundamento das discussões técnicas sobre o tema junto ao Ministério Público, no sentido de esclarecer e alcançar entendimentos e ações tecnicamente pacificadas a respeito do tema, tendo por princípio a necessidade maior de preservação da vida e da integridade dos usuários das rodovias estaduais do Estado do Ceará.














Fonte: O Povo - Detran

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