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Refis para micro e pequenas empresas deve beneficiar 40 mil negócios no Ceará




Após votação praticamente unânime, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer (MDB) e o Refinanciamento de Débitos (Refis) para micro e pequenas empresas foi autorizado. Com a medida, os empresários poderão flexibilizar o prazo de pagamento de dívidas com a Recita Federal. Quarenta mil micro e pequenas empresas cearenses serão beneficiadas.

Na prática, a nova lei autoriza a renegociação de débitos tributários até novembro de 2017 em até 180 parcelas. O programa que concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenos empresários, desde que 5% do valor total sejam pagos em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais. O restante da dívida poderá ser pago em até 15 anos.

A medida beneficia 600 mil micro e pequenas empresas que poderão renegociar suas dívidas, sendo 40 mil apenas no Ceará. “Isso significa a preservação dessas empresas, a possibilidade de novos investimentos e a manutenção ou até mesmo aumento no número de empregos oferecidos por esses empreendimentos em todo o país”, afirmou o presidente do Congresso Nacional, Eunicio Oliveira (MDB).

O empresário e vice-presidente da CDL, Honório Pinheiro, comemorou o resultado, que avaliou como "muito positivo para a economia do País". "Estamos felizes. Esta decisão aliada a juros baixos e inflação controlada são prenúncios de um bom ano", projeta.

Pinheiro relembra que as pequenas empresas são os maiores empregadores do Brasil. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), quase 80% do total de empregos gerados no Brasil nos meses finais de 2017 foram por micro e pequenas empresas.


Tramitação

Aprovado pelo Senado Federal em 13 de dezembro do ano passado, o Refis seguiu para aprovação presidencial. No entanto, o presidente Temer barrou a proposta porque, segundo ele, "o programa fere a Lei de Responsabilidade Fiscal".

Com o veto, o Refis voltou para o Congresso Nacional votar a permanência ou derrubada do veto. Eunício Oliveira (MDB-CE), que trabalhou na articulação para a derrubada do veto, assim que abriu a sessão reafirmou seu posicionamento em plenário. Na segunda-feira, 2, o emedebista disse em entrevista que a aprovação da lei seria "por questão de justiça".

Nessa terça-feira, 3, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer e o Refis para micro e pequenas empresas será promugado após votação quase unânime nas Casas Legislativas. Na Câmara dos Deputados a rejeição ao veto foi de 346 votos a um; o Senado chegou à uma conclusão unânime, com 53 votos.








Fonte: O Povo

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