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Maioria de partidos brasileiros tem contas de 2012 reprovadas pelo TSE




21 dos 30 partidos brasileiros tiveram suas contas de 2012 reprovadas pela área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). PRB, PSC, PSB, PSDC, PSL, PSTU, PV, PPL e PSD foram os únicos partidos que receberam parecer pela aprovação.

Nesse caso, são indicadas sanções como a suspensão dos repasses do Fundo Partidário por um determinado período ou a exigência de ressarcimento dos valores aos cofres públicos.

Após essa etapa, os pareceres são enviados ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que pode atenuar ou agravar a primeira avaliação antes do julgamento, que pode ser monocrático ou pelo colegiado. A distribuição dos processos entre os ministros é feita por sorteio. Após o julgamento, os partidos ainda podem recorrer por meio de embargo ou agravo regimental.

A prestação de contas anual costuma ser desaprovada quando se constatam irregularidades que correspondem a valores que ultrapassam 8% do fundo do partido ou quando existem dúvidas sobre a real transação comercial ocorrida.

Caixa-preta

Em março de 2017, o Jornal O Estado de São Paulo mostrou que recursos públicos repassados aos partidos pelo Fundo Partidário entre 2011 e 2016 representavam uma ‘caixa-preta’ de R$ 3,57 bilhões e financiavam gastos obscuros que, em muitos casos, eram questionados pela Justiça Eleitoral. Entre as despesas estão viagens de jatinho, bebidas alcoólicas, jantares em churrascaria e contas pessoais de dirigentes partidários.

Na época, os técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda avaliavam as contas referentes a 2011. Pelos relatórios que a reportagem teve acesso, houve a recomendação para rejeitar as contas de 26 dos 29 partidos analisados – entre eles PT, MDB e PSDB. Apenas PRB, PSD e PV receberam parecer pela aprovação, mas ainda assim com ressalvas.

Inconsistências

Uma das irregularidades mais comuns que foram apontadas pela Justiça Eleitoral foi o uso rotineiro de jatos fretados por dirigentes, com custo até centenas de vezes superior a viagens em avião de carreira.

Existe ainda caso de informações incongruentes prestadas à Justiça Federal, como a de um partido que afirmou que sua sede funcionava em um endereço e apresentou contas de água e energia de outro.

O então presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou na ocasião que a “prestação de contas era um grande faz de conta” e defendeu que a fiscalização dos gastos deveria ser responsabilidade dos próprios partidos.

O PSDB, por exemplo, discute alianças locais e ainda não lançou oficialmente nenhuma pré-candidatura, mas pretende anunciar entre 10 e 12 nomes. A expectativa do MDB é encabeçar chapas em até 14 Estados. O PT, em dez.









Fonte: Ceará Agora

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