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Denatran suspende resolução que multaria pedestres e ciclistas a partir de abril




O presidente do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e Contran (Conselho Nacional de Trânsito), Maurício José Alves Pereira, assinou na última quinta-feira, 15, a deliberação 168/2018 que suspende os efeitos da Resolução 706/2017. Essa lei multaria a partir de abril pedestres e ciclistas que infringissem normas de trânsito como atravessar fora da faixa de pedestres. Segundo o Ministério das Cidades, o Contran prorrogou o prazo para março de 2019.

Profissionais , entidades e órgãos que defendem a mobilidade ativa e sustentável tinham criticado a Resolução 706/2017. Entre os argumentos, está a falta de infraestrutura e proteção para essas pessoas, consideradas as mais frágeis do trânsito. A multa para pedestres e ciclistas que já era prevista desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ainda em 1997, mas não havia regras para que fosse colocada em prática, o que foi feito no ano passado. A suspensão foi assinada no 60º Encontro Nacional dos Dentrans (END), em João Pessoa.

Com a Resolução 706/2017, circular em local não permitido, utilizar a bicicleta na contramão da via e atravessar fora da faixa seriam algumas das infrações multadas em até R$ 44,19 para pedestres e R$ 130,16 para ciclistas. 






Fonte: O Povo

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