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Câmara pode votar nesta segunda-feira aumento de penas para crimes relacionados à pirataria




O projeto de lei que aumenta as penas para crimes relacionados à pirataria (PL 333/99) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados para esta segunda-feira (26). Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao texto aprovado pela Câmara em dezembro de 2000, alterando diversos dispositivos da Lei 9.279/96, que trata dos direitos de propriedade industrial.

O texto do Senado aumenta a pena de 1 a 3 meses de detenção para 2 a 4 anos de reclusão em crimes como os cometidos contra patente de invenção ou de modelo; contra o registro de marca; o de fabricação, sem autorização do titular, de produto que incorpore desenho industrial registrado; e a reprodução ou imitação de armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais para fins econômicos.









Fonte: Agência Câmara Notícias

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