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A partir de maio, motoristas da Capital poderão pagar multas no cartão




Até o fim de maio deste ano, proprietários e condutores de veículos terão a possibilidade de pagar multas de trânsito registradas na Capital com cartão de débito ou parcelar no crédito. Comodidade autorizada pelo Conselho Nacional do Trânsito (Contran) em outubro do ano passado, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) pretende oferecer o serviço ainda no primeiro semestre deste ano. 

Já nas rodovias estaduais, a medida não foi - e nem tem sinalização para ser - adotada pelo Departamento de Trânsito do Ceará (Detran-CE). A resolução nacional não tem caráter obrigatório, e deixa para que cada órgão de trânsitocontate as operadoras de cartões e planeje como será o pagamento. A medida também incide sobre outros débitos, como IPVA, licenciamento e seguro obrigatório (DPVAT). 

Conforme a AMC, um edital público será divulgado para credenciar empresas que se habilitem a prestar esse tipo de serviço. Os detalhes sobre como ocorrerá o repasse da arrecadação ao Município e como os usuários poderão efetuar o débito serão definidos junto à administradora dos cartões, informou o órgão. 

Detran-CE

Há cinco meses, quando a resolução foi aprovada, o Ministério das Cidades defendeu que, além de facilitar a vida dos motoristas, a ideia era reduzir a inadimplência. Ainda em outubro do ano passado, o Detran-CE afirmou que iria articular com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para aplicar a resolução. 

Já nesta sexta-feira, 9, por meio da assessoria de imprensa, o órgão estadual comunicou que as conversas com as financeiras não levaram a acordo. O Detran-CE destacou ainda que a resolução não obriga que o serviço de pagamento seja ofertado. “Eles só colocaram a possibilidade, não é obrigatório, nem poderia ser, já que (a execução) depende de cada órgão estadual”, argumentou. 







Fonte: O Povo

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