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CE ganha destaque em reunião no DF sobre combate ao crime organizado




O Ceará entrou na pauta da reunião realizada na noite dessa quinta, 15, e madrugada desta sexta-feira, em Brasília, entre o presidente Michel Temer e o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), sobre as medidas que precisam ser adotadas para o combate ao crime organizado no Brasil. Em meio ao debate sobre a intervenção do Governo Federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, que passa pelo Congresso Nacional, Eunício pediu ao presidente Temer prioridade nas ações para dar mais segurança aos cearenses.

Ao abrir os trabalhos do Congresso Nacional em 2018, o senador Eunício Oliveira definiu como prioridade da pauta de atividades do Legislativo um conjunto de projetos para fortalecer leis, aumentar penas para criminosos e integrar os Estados e a União na implantação de programas que inibam o crescimento da criminalidade. Eunício, durante a reunião que terminou na madrugada desta sexta-feira, em Brasília, manifestou alegria ao ouvir que o Governo Federal “adotará a pauta de Segurança anunciada pelo Congresso Nacional como prioritária para o Brasil, com atenção especial no Ceará”.

Primeira medida 

Uma das primeiras iniciativas do pacote de projetos anunciado pelo presidente do Congresso Nacional, aprovada pelo Plenário do Senado, é o projeto de lei complementar que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de telefones celulares em presídios. O projeto, aprovado por 60 votos a 0 no Senado, de autoria do senador Eunício Oliveira, já foi enviado para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com Eunício, a intenção do projeto é impedir que presos tenham acesso a conexões de rede de celulares e, com isso, ordenem crimes e comandem facções a partir das cadeias. A proposta, se aprovada, poderá ajudar a diminuir a criminalidade e inibir organizações criminosas. A medida engloba telecomunicação de celulares, radiotransmissores, entre outros meios similares, e é válida para estabelecimentos penitenciários, unidades de internação e outros modelos do sistema penitenciário nacional.

Projetos que estão na pauta do Congresso Nacional

  1. Discutir e votar a proposta de novo código penal, no Senado Federal;
  2. Discutir e votar as propostas do novo código de processo penal e da nova lei de execuções penais, já aprovadas pelo Senado, e, atualmente, na Câmara dos Deputados;
  3. Discutir e votar a PEC que reorganiza as forças policiais da união e dos estados, bem como dá prerrogativas às guardas municipais;
  4. Discutir e votar, na Câmara e no Senado, as propostas que vedam contingenciamento de recursos da área de Segurança Pública;
  5. Assegurar condições para que o Ministério da Justiça exerça efetivo controle do tráfico de drogas e de armas, bem como do controle de fronteiras, garantindo os recursos necessários para a implementação desse programa;
  6. Aprovar, em regime de urgência, a obrigatoriedade da instalação de bloqueadores de celulares nos presídios;
  7. Iniciar um imediato programa de construção de colônias agrícolas penais, para presos de menor potencial ofensivo; a fim de que eles não tenham contato com presos de maior periculosidade, mas também a fim de que possam trabalhar para custear as despesas de seu próprio encarceramento;
  8. Criar comissão mista extraordinária para propor medidas adicionais, que tramitarão em regime de urgência em ambas as casas;
  9. Proposta de junção e comunicação entre os órgãos de Segurança Pública e Inteligência já existentes, para operarem conjuntamente, de modo ágil e flexível, em uma rede unificada em nível nacional em prol da segurança dos cidadãos.




Fonte: Ceará Agora

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